Estava marcado para às 14 horas da tarde desta quarta-feira, 19, a entrega do troféu de Campeão Amador para a equipe do Ferrocarril, bem como o de vice-campeão para o Malvinas e todos os demais troféus de artilheiro, defesa menos vazada e disciplina. Mas a entrega acabou sendo adiada devido ao fato de que ainda caberia recurso por parte do Tigrão que teria até as 10 horas da manhã desta quinta-feira, 20, para requerer novas situações.
O fato é que a entrega dos troféus poderia ser entregue pela entidade ao Ferrocarril, dentro do entendimento da Liga Araxaense de Desportos (LAD), mas entramos em contato com o Dr. Bruno Almeida, presidente do Tribunal de Justiça Desportiva, ele disse que o correto, por cautela, seria a aguardar as decisões finais por parte dos tribunais por motivo de segurança, para depois formalizar a entrega de troféus.
Até mesmo que ainda se deve aguardar se poderiam vir (ou não) outros recursos por outras partes e, neste caso, deveriam ver quais seriam os tipos de recursos e quais seriam as questões processuais a serem analisadas.
Entramos em contato também com o Dr. José Augusto Espelho de Aquino para entendermos do que se tratava este novo capítulo do futebol amador, e o mesmo explicou que se tratava de “Embargos de Declaração”.
Ele explica também de que a questão da “ATA” não seria mais problema: “Inicialmente, a questão da “ata” está resolvida, foi redigida nova ata, com realização de assembleia, escolha de nova diretoria, remetido ao TJD a cópia da nova ata.
O Recurso discute a não observância de preceitos jurídicos aplicáveis ao caso, e, via de consequência, o que estaria presente no julgamento a Denegação de Justiça.
Manejamos Embargos Declaratórios, a fim de sanar o que entendemos ser omissões e contradições na decisão.
Esperamos que finalmente seja apreciado o caso à luz da Norma Jurídica vigente, afastando-se questões não afetas ao processo.
A competição haveria de ser mais importante que o discurso ou as pequenas coisas que aparentemente estão envolvidas no caso. ” – Explica Dr. José Augusto.
O fato é que, a luz do entendimento de defesa dos dois lados envolvidos nestas questões e a parte do oba-oba por conta de torcedores de ambos os lados, é de que muitas situações dentro da jurisprudência desportiva ainda podem ser seguidas e trilhadas até o fim de forma oficial da questão.
Encerrando a matéria com um último contato junto ao Dr. Bruno Almeida, a informação de que a decisão não deverá tardar e que em breve deveremos ter mais novidades com relação a esta questão do Amadorão.
A Liga Araxaense de Desportos (LAD) poderá realizar a entrega do troféu de Campeão Amador ao Ferrocarril, e todos os demais troféus pertinentes a esta edição de 2018 as demais equipes e atletas ainda nesta quinta-feira, 20.
A expressão embargos de declaração ou embargos declaratórios (sempre usada no plural) refere-se a um instrumento jurídico (recurso) pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao juiz (ou tribunal) que esclareça determinado(s) aspecto(s) de uma decisão proferida quando há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade nesta. É pacífico na doutrina que possam ser opostos em face de decisão judicial (decisão interlocutória), mesmo que não se trate especificamente de sentença ou de acórdão. – Wikipédia
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